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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.
clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 09:45
Ministro arquiva ADI contra Resolução do Conselho Nacional de Justiça
A decisão do ministro foi tomada com base no artigo 103 da Constituição, que enumera autoridades, órgãos e entidades aos quais é permitido propor ADI.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 14:39
STF suspende decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP
Constitucional (EC) 45/2004, o presidente do TJ bandeirante convocou o Pleno da Corte para
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 12:32
STF deve julgar responsabilização de empregador por danos em acidente de trabalho
Reajuste dos proventos de juízes classistas e item de EC que instituiu reforma da Previdência, em 2003, também estão pautados para esta semana.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:51
STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo
Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 10:00
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:25
Agravo de petição. Arguição de impenhorabilidade dos bens constritos.
Alcance e escopo da lei n. 8.009/90.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:06
Processual civil. Isenção. Enfoque Constitucional. Competência do STF.
Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula n. 126/STJ.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
O advogado pode ser condenado a pagar a multa de mora pelo atraso do cumprimento da sentença? Ponderações sobre o Recurso Especial 954859-RS.
Maurício Sérgio Christino, Advogado, OAB/SP n. 77192.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:45
Cumprimento de Sentença a multa do art. 475-J do CPC
Civil pela Lei n. 11.232/05, com enfoque na multa prevista no art. 475-J, aplicável ao cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei 11.350, de 2006.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, professor adjunto da UFMT. E-mail: kikomafra@gmail.com; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:12
O município pode autorizar conversão de tempo?
Com o avanço das discussões acerca da aposentadoria especial do servidor público, uma série de controvérsias acerca do tema vem surgindo no dia a dia dos Regimes Próprios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:14
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei n° 13.015/14
Competência da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:42
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei n° 13.015/14. Adicional de Insalubridade
Decisão que admite apenas parcialmente o Recurso de Revista.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:41
A ofensa ao Estado Democrático de Direito na súmula vinculante n° 9 do STF
A súmula acabou com as discussões acerca da perda dos dias remidos pelo réu em caso de falta grave (validando-os), asseverando ainda que o mesmo não faz jus, nestas hipóteses, ao limite temporal de 30 dias prescrito para as sanções de infrações disciplinares do réu preso.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:26
Fã do Guns N' Roses será ressarcida por atraso e mudança de local de show
Empresa foi condenada a ressarcir o valor pago pelo ingresso do show que foi realizado em local diferente do previsto originalmente e com atraso de cinco horas